Revista Lacuna artigo

Investidas do discurso religioso na regulamentação da psicanálise

por Bárbara de Souza Conte

As tentativas de regulamentação na psicanálise tem sido motivo de luta há 21 anos pelo Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras, no qual represento a Sigmund Freud Associação Psicanalítica.

Inicio[1] situando a questão a partir de uma genealogia das tentativas de regulamentação que nesses 21 anos do Movimento Articulação estão sempre presentes, sendo nosso trabalho resistir politicamente a tais tentativas de regulamentar a psicanálise tornando-a uma profissão. Estas investidas partem, ao longo deste tempo, do discurso religioso. Os dois livros do Movimento Articulação: Ofício do Psicanalista. Formação versus regulamentação e Ofício do Psicanalista 2. Por que não regulamentar a Psicanálise são as fontes deste percurso[2].

Abordar as investidas de regulamentação foi objeto da psicanálise desde seus primórdios, com o Comitê Secreto destinado a pensar o futuro da psicanálise e posteriormente a IPA, instituição criada em 1910 e considerada, à época, a instância legítima de transmissão e controle de seus membros. Alguns pressupostos deste tempo situam o embate: o descentramento do sujeito que equivale a dizer que o homem em sua razão não detém o domínio do conhecimento. O paradigma do eu racional, autônomo, e autossuficiente, que deu lugar ao sujeito histórico, da relação com o outro que marca a intersubjetividade: o sujeito se forma e em sua prática transmite um saber. Pontos estes que ancoram a afirmação de cada associação ou instituição psicanalítica de que a psicanálise se sustenta através da experiência da análise do analista e do exercício do debate clínico que implica o analista com a forma de condução de sua clínica. Aponta para a subjetividade, a diferença e a ética que se impõe a cada analista e escola, em sua transmissão.  O conhecido texto de Freud, A Questão da Análise Leiga[3] onde fez a defesa de Theodor Reik, acusado de charlatanismo por exercer a psicanálise não sendo médico, diferenciou o leigo e o não leigo a partir de 3 categorias:  – o não médico, o não religioso e o não amador. Não só médicos podem ser psicanalistas, a psicanálise não é religiosa, e amador é aquele que desconhece seu inconsciente por não ter se analisado e, em assim sendo, desconhece a delicadeza da técnica da psicanálise e da transferência.

Das tentativas de controle da prática da psicanálise nos tempos de Freud, damos um salto para as múltiplas tentativas de regulamentação que reproduzem em nosso tempo novas questões, modelos de líder, projetos de valores morais, costumes e interesses econômicos.

Nos anos de 1977, 1979 e 1980 começaram as tentativas de regulamentação, com o objetivo de controle de exercício profissional e consequentemente de poder.  Nestes tempos primordiais foram as próprias instituições relacionadas ao campo que estabeleceram o embate:  Associação Brasileira de Psicanálise e a Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo, que buscavam regular a prática, com o mote de proteger a saúde pública. Logo em seguida o Projeto de Lei 2726/80 chamado Lei Julianelli, que pretendia regulamentar várias profissões da área da saúde, colocando-as sob supervisão direta dos médicos, ou seja, de reserva de mercado. Estes projetos foram arquivados, a partir da pressão dos profissionais atingidos, órgãos de classe e atos públicos.

Chegamos em 2000, quando víamos nas paredes e portas de espaços públicos, e por mala direta a oferta de Formação Psicanalítica oferecida pela Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil (SPOB), com a promessa de profissionalização ao término do curso. O Projeto de Lei 3944 é apresentado em 2000, na Câmara dos Deputados, por um deputado da bancada evangélica, Eber Silva (PDT-RJ), que buscava regulamentar a Psicanálise como profissão. Esse projeto de lei era apoiado pela SPOB – Sociedade Psicanalítica Ortodoxa Brasileira, que prometia um título de psicanalista ao término de um curso que podia ser on-line, que exigia 10 horas de análise com algum psicanalista e a leitura de apostilas, formando centenas de “psicanalistas”. Ao mesmo tempo, estava sendo criado o Conselho de Psicanálise Clínica, da classe de psicanalistas.

Nesse mesmo ano de 2000, psicanalistas de Brasília se organizaram e começaram a trabalhar dentro do Congresso Nacional e, mais adiante, outros representantes de instituições psicanalíticas do Brasil se juntaram a este movimento de acompanhamento e lobby em Brasília, dando início ao Movimento Articulação das Entidades Brasileiras.

Neste momento então, os psicanalistas lutavam pela não regulamentação enquanto os parlamentares argumentavam por quê os psicanalistas não queriam a regulamentação se não concordavam que os evangélicos quisessem fazê-lo? Isca para que se houvesse a regulamentação, e quando regulamentadas as formações, estas seriam transformadas em cursos principalmente ministrados ou promovidos por evangélicos. Ficava então marcada uma dobradinha de que os PLs apresentados eram de grupos evangélicos neopentecostais, e os relatores e senadores que tinham parecer favorável também pertencessem à bancada neopentecostal.

O PL da SPOB foi arquivado mas desde lá já tivemos em 2003 novo projeto apresentado por Simão Sessin do PP/RJ, em 2009 PL 64, com a proposta de regulamentar várias categorias de trabalhadores entre elas o psicanalista; em 2013 Lei do Ato Médico (subordinação do trabalho de profissionais da saúde ao médico); em 2017  PL 174 apresentado por Telmário Mota que propunha a Regulamentação do exercício da profissão de “terapeuta naturista nas modalidades de medicina oriental, terapia ayurvédica, outras terapias naturais, e terapias psicanalíticas e psicopedagógicas”, atualmente com parecer favorável para ser rejeitado, mas ainda não votado; e o  PL 101/2018 também apresentado por Telmário Mota que dispõe que “o exercício da profissão de psicanalista é livre em todo o território nacional”, e aponta quais são os requisitos da profissão, suas competências e deveres, chamando a atenção para critérios como: especialização stricto sensu a nível de mestrado ou doutorado; II – especialização lato sensu em psicanálise em cursos com o mínimo de trezentos e sessenta horas aula; III – especialização em cursos livres de psicanálise desenvolvidos e ministrados por entidades de notório saber na área da psicanálise, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas aula, nos termos do regulamento. Vemos nestes dois projetos o que buscamos destacar: se há o indicativo de rejeição do projeto, logo já aparece um outro e também a tendência de que a formação de psicanalista seja transformada em formação acadêmica.

Ao marcar todos estes PLs que buscam regulamentar a psicanálise e que a maioria se associa à bancada evangélica neoconservadora, percebemos que existe também nessa vinculação uma tentativa econômica com relação à aprovação de cursos de pós-graduações em psicanálise, sem os critérios que até então marcaram o que é uma formação. Mas, além disso, se destaca uma estratégia política de subverter o que Freud definiu quanto à psicanálise como laica: o não religioso. Verificamos uma tendência de retorno higienista ao marcar o mal e buscar bani-lo, quer sob a forma de tratamentos como a cura gay, ou de exacerbar valores morais do que é o bem, e isto tem um preço: submissão, obediência e passividade. Modelo neoconservador e neoliberal que passa a ser bandeira das investidas religiosas neopentecostais, proposta inversa do que é a psicanálise. Para situar a investida do discurso religioso vejamos um breve recorrido sobre a ascensão do pensamento neopentecostal.

Até os anos de 1970 os neopentecostais se consideravam liberais no sentido de se oporem à intervenção do Estado na economia: “o que unificava os neoconservadores então era uma crítica à visão de que o poder público teria um papel de destaque em enfrentar as desigualdades sociais, vistas como necessárias ao bem comum”[4]. O fenômeno evangélico neopentecostal adquire o caráter neoconservador por apostar em uma visão de ameaça e não de oportunidade, cultivando pessimismo sobre a democracia e a mudança social. O fenômeno evangélico “refere-se, então, ao movimento político — a coalização neoconservadora — e ao ideário resultante desta aliança”[5]. O neoconservadorismo como um ideário conservador e de direita, tem em sua peculiaridade a centralidade que atribui às questões relativas à família. A família composta por um homem/pai e uma mulher/mãe, contrariando a definição que está na constituição; a sexualidade, retratada com a fala de que “menino veste azul” e “menina veste rosa”, e repúdio às novas formas de reprodução e de gênero, tudo isso vinculado aos valores cristãos. Todos estes pontos defendidos pelos pastores em suas falas moralistas e carismáticas para os fiéis, tinham o apelo de que o tamanho da graça seria proporcional ao tamanho da doação. Curiosamente vamos ver mais adiante que os pastores indicados para concorrerem à Câmara de Deputados foram àqueles que tinham carisma e, consequentemente, suas igrejas tinham mais fiéis, mais recursos financeiros, portanto, mais força política.

Como consequência este neoliberalismo transforma problemas coletivos em individuais e o neoconservadorismo prepara o terreno para as características autoritárias de governança neoliberal que através do discurso político–religioso mobiliza uma cidadania submissa. A Igreja Pentecostal começou a se envolver na política brasileira na década de 1960 através da denominação O Brasil para Cristo (quando elegeu 2 deputados), mas a maior participação vem em 1986, com o fim do regime militar e a Assembleia Constituinte. Desta data até 2019, os 5 membros da bancada evangélica passaram a ser 74 e não por acaso Bolsonaro consagrou-se evangélico: aliança consolidada entre o religioso e o laico. Atualmente conforme dados da Legislatura 56 (em vigor 2019/2022), disponível na página da Câmara do Deputados, a Frente Parlamentar Evangélica é formada por 195 deputados federais e 8 senadores. A Assembleia de Deus foi quem deu origem à bancada evangélica Pentecostal, que teve na Igreja Universal do Reino de Deus a expressão no plano político estruturado em 1990, com Edir Macedo. “O projeto político das igrejas neopentecostais pós Edir Macedo passa a ser totalitário, ou seja, determinam, quem vai ser ou não candidato”[6].

Saliento este dado importante de que a Frente Parlamentar Evangélica nasce em 1986, ou seja, gerada em sua participação na Ditadura Civil Militar Brasileira e no projeto político-evangélico que se consolida entre os anos de 2000/2003, no governo Lula, através do Partido Progressista e Partido Republicano Brasileiro. Assim, a organização evangélica coincide com o início dos projetos de lei que reivindicavam a regulamentação da profissão de psicanalista, propósito colocado no rol de seu ideário, para formar além de pastores, psicanalistas como agentes para promover as mudanças sociais e psíquicas de seu crescente “rebanho”. Estamos falando, então, de consolidar uma cidadania submissa, um sujeito submisso. Aliam-se propostas educacionais, morais, doutrinárias, de saúde psíquica e de ascensão econômica. Aliança de um projeto religioso e neoliberal em um estado laico.

Marcamos também a relação temporal entre estas propostas com o projeto político da bancada evangélica neopentecostal em dois pilares: 1. a Teologia da Prosperidade em função do apelo financeiro aos fiéis como forma de garantir um espaço no céu/uma graça maior, ou “o fiel que quer ser abençoado e que  precisa demonstrar sua fé fazendo ofertas de  sacrifício a deus, algo que lhe custe muito […] demonstração radical de sua fé”[7], ou seja, de uma forma de exploração econômica também vislumbrada através de escolas de formação. 2. a Teologia do Domínio, denominada de guerra santa com o incremento do discurso de ódio contra negros que nem para procriar servem mais, comunidade LGBTQI+ que precisa ser curada com o kit gay, dos indígenas que atrapalham a economia do país, e do lugar da mulher e da família, e que em decorrência destas posições promovem discriminação e desigualdade social. Estas concepções ganham destaque a partir de 2013, principalmente através do Pastor Marco Feliciano, e anos depois endossado por Eduardo Cunha, presidente da Câmara em 2015, e Jair Bolsonaro até os dias de hoje como presidente do Brasil, que mantém uma posição frontal de enfrentamento à uma política cidadã – participativa. Só para terem um exemplo de como se traduzem estas ideias, realizei um levantamento no Whatsapp onde trocamos informações entre nós do Movimento Articulação, de algumas propagandas postadas na mídia entre agosto e setembro de 2021, por grupos religiosos:

  • Curso livre de Psicanálise EAD e presencial baseado no tripé e reconhecido pelo MEC com 2 anos de duração, 100 horas de análise e estágio supervisionado promovido pela -Sociedade Brasileira de Psicanálise Integrativa de São Paulo;
  • Instituto Oráculo de Psicanálise. Estudos psicanalíticos em casa: formação, especialização, mestrado e doutorado;
  • Associação Brasileira de Teologia ABRATE (tendo como fundo uma bandeira brasileira) – curso EAD com tripé, mentor Pastor Dr. Ruivaldo que promete que o curso te impulsionará ao sucesso pessoal e financeiro;
  • Método da Psicanálise Cristã do Instituto Dr. Onari; Rota do Trauma e biociências na perspectiva cristã.

Para finalizar, o que vemos então é como vai se costurando um projeto político que iniciou com o golpe de Temer — no ano de 2016 — que não por acaso inicia seu discurso com a fala acabaram-se as incertezas, apontando para uma certeza neoliberal que tem a pretensão de ser um “processo civilizatório ao transformar tudo, inclusive as relações humanas, em mercadorias” (2016)[8]  e se alinhando com o novo campo religioso brasileiro. Esta aliança vai configurando “a consolidação dos evangélicos e neopentecostais como novos atores do cenário brasileiro […] o uso maciço da mídia religiosa a serviço de duas frentes: uma demonização da esquerda política, e a consolidação da direita cristã”[9], com projetos que estabelecem normas de atuação para psicólogos e psicanalistas em relação às pautas referentes à orientação sexual, família, ideologia de gênero, educação (escola sem partido) e tratamentos que vinculam a sexualidade à orientação cristã. Outras manifestações passam a fazer pressão, além da regulamentação da psicanálise, no campo da psicologia, como a tentativa de privatizar a prática das psicoterapias para o psicólogo, instalar a Consulta Pública no Senado sobre este tema, chamada SUG 40 para validar a proposta de um PL. na direção da privatização e uma proposta de PL que indicava qual o tratamento preferencial para crianças autistas, que foi retirado pelo proponente em setembro de 2021.

Gostaria de marcar este projeto de transformação do Estado em não laico, que tem como consequência a hegemonia e ascendência dos neopentecostais com pautas moralistas e conservadoras e esta ascensão associada ao final da ditadura civil militar brasileira. Em recente debate com o antropólogo Luís Eduardo Soares, discutiu-se sobre Democracia[10], e foi sublinhado que há inter-relação com o que foi cunhado de enclave institucional, ou seja, a marca do acerto efetuado na Constituição de 1988 que anistiou torturadores e torturados igualando os que perpetraram a violência com quem sofreu a violência da tortura pelo Estado brasileiro. Neste “acerto” se instaura uma dupla temporalidade: uma democracia com propostas coletivas, de políticas afirmativas e luta pelos direitos humanos com ações que quebram um silenciamento de temas como o racismo estrutural, tendo a tortura como prática de calar e, ao mesmo tempo, a manutenção e repetição de práticas de tortura nas polícias – milícias que mantém uma cultura antidemocrática, refratária aos Direitos Humanos. Nesta cisão, que contém modelos da ditadura e da democracia, práticas sem mediações mantém silenciadas o acerto entre um Estado laico com um Estado militar, miliciano, evangélico-neopentecostal e neoconservador. E me arrisco a dizer que em função deste pacto perverso que a Constituição conserva, constitui-se um Estado que podemos chamar de ilegal, apesar de legítimo, uma vez que sustentado pelo voto popular. Alerta ao que disse Freud em 1926[11] “a psicanálise nos ensina não apenas o que podemos suportar, mas também o que devemos evitar”. ♦

REFERÊNCIAS

ALBERTI, Sonia; AMENDOEIRA, Wilson; LANNES, Edson; LOPES, Anchyse; ROCHA, Eduardo (Org.) Ofício do Psicanalista: formação vs. regulamentação. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2009.

BASSO LACERDA, Marina. O novo conservadorismo brasileiro. Porto Alegre: Editora Zouk, 2019.

GAY, Peter; RIEF, Philip; WOLHEIM, Richard. Sigmund Freud e o gabinete do Dr. Lacan. SãoPaulo: Brasiliense, 1990.

CARANZA, Brenda; GUADALUPE, José Luiz Pérez. Evangélicos: o novo ator político. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2020.

DIP, Andrea. Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder. p.82. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

FREUD, Sigmund (1926) A Questão da Análise Leiga. Vol. XX. Obras Completas. Buenos Aires: Amorrortu Editores, 1990.

SIGAL, Ana Maria; CONTE, Bárbara; ASSAD, Samyra (Org.) Ofício do Psicanálise II: por que não regulamentar a psicanálise. São Paulo: Escuta, 2019.

TEIXEIRA, Helio Aparecido; REBLIN, Iuri Andréas; NÚÑEZ DE LA PAZ, Nivia Ivette (Org.) Subterrâneo Religioso. Reflexões a partir do pensamento de Oneide Bobsin. São Leopoldo: Editora Karywa, 2016.

* Bárbara de Souza Conte é Psicanalista. Doutora em Psicologia pela Universidade Autônoma de Madrid. Membro pleno da Sigmund Freud Associação Psicanalítica SIG. Coordenadora do projeto Clínicas do Testemunho – SIG, Comissão de Anistia Ministério da Justiça, 2013/2015 e integrante do mesmo projeto na APPOA, 2016/2017. Coordenadora do SIG/Intervenções Psicanalíticas, desde 2010. Docente do Curso online Violências de Estado y Políticas de Reparación do Territórios Clínicos de la Memória, desde 2019. Universidade Nacional de la Plata. Argentina. E-mail: bdesouzaconte@gmail.com

[1] Este artigo foi concebido a partir do debate realizado dia 25 de setembro de 2021 pelo coletivo Psicanalistas pela Democracia PUD do qual participo e o represento nesta mesa que foi composta com Maria das Dores Campos Machado e Héder Bello.

[2] ALBERTI, Sonia; AMENDOEIRA, Wilson; LANNES, Edson; LOPES, Anchyse; ROCHA, Eduardo (Org.) Ofício do Psicanalista: formação vs. regulamentação. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2009. Sigal, Ana Maria; Conte Bárbara; Assad, Samyra (orgs.) Ofício do Psicanálise II: por que não regulamentar a psicanálise. São Paulo: Escuta, 2019.

[3] FREUD, Sigmund (1926/1990) A Questão da Análise Leiga. Vol. XX. Obras Completas. Buenos Aires: Amorrortu Editores.

[4] BASSO LACERDA, Marina. O novo conservadorismo brasileiro. Porto Alegre: Editora Zouk, 2019, pp. 21-22.

[5] BASSO LACERDA, Marina. O novo conservadorismo brasileiro. p.23. Porto Alegre: Editora Zouk, 2019.

[6] DIP, Andrea. Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder. p.43. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

[7] DIP, Andrea. Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder. p.82. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

[8] TEIXEIRA, Helio Aparecido; REBLIN, Iuri Andréas; NÚÑEZ DE LA PAZ, Nivia Ivette (Orgs.). Subterrâneo Religioso. Reflexões a partir do pensamento de Oneide Bobsin. p. 65. São Leopoldo: Editora Karywa, 2016.

[9] CARANZA, Brenda; GUADALUPE, José Luiz Pérez. Evangélicos: o novo ator político. p. 171. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2020.

[10] Curso Democracia, promovido pelo Projeto SIG Intervenções Psicanalíticas, na Sigmund Freud Associação Psicanalítica, tendo em seu terceiro encontro Democracia em Ruínas a participação de Luís Eduardo Soares. Setembro de 2021.

[11] GAY, Peter; RIEFF, Philip; WOLHEIM, Richard. Sigmund Freud e o gabinete do Dr. Lacan. São Paulo:Brasiliense,1990.

COMO CITAR ESTE ARTIGO | CONTE, Bárbara de Souza (2021) Investidas do discurso religioso na regulamentação da psicanálise. Lacuna: uma revista de psicanálise, São Paulo, n. -12, p. 4, 2021. Disponível em: <https://revistalacuna.com/2021/12/14/n-12-04/>.